
Breve Descrição
O curso de Legislação, Ética e Governação da Inteligência Artificial oferece uma visão abrangente sobre os desafios e responsabilidades associados ao desenvolvimento e uso da IA. Aborda os quadros legais que regulam a IA, incluindo privacidade, proteção de dados e responsabilidade. Explora dilemas éticos, como viés algorítmico, transparência e impacto social. Além disso, analisa modelos de governação para garantir o uso responsável da IA, promovendo confiança e sustentabilidade. Destinado a profissionais e acadêmicos, o curso combina teoria e prática, capacitando os participantes a navegarem no complexo cenário regulatório e ético da IA com confiança.
Modalidade
b-Learning
Local
DTIM
Nº de Horas
50
Data
Brevemente -
Dias da Semana
Agendar
Preço por participante
€ 200
Público-Alvo:
Profissionais de gestão, TI, direito, políticas públicas e profissionais responsáveis pela conformidade legal e regulamentar (empregados ou desempregados, >= 18 anos).
Módulos
Contexto Estratégico da IA - 8 horas
- O que é IA: Definições e exemplos reais (ex.: ChatGPT, sistemas autónomos)
- Capacidades e limitações: O que a IA pode/não pode fazer (ex.: criatividade vs. análise)
- Incertezas globais: Impactos económicos e sociais da IA
- Desequilíbrios de poder: Competição entre países (ex.: UE, EUA, China)
Abordagens Nacionais à Regulação da IA - 8 horas
- Estratégias nacionais: Exemplos de políticas (ex.: Estratégia Nacional para a IA de Portugal)
- Instituições influentes: Papel da UE, governos nacionais e empresas
- Comparação global: Diferenças entre UE, EUA e outras regiões
Ética e Riscos na Inteligência Artificial - 10 horas
- Princípios éticos: Privacidade, transparência, justiça e responsabilidade
- Riscos da IA: Viés algorítmico, discriminação, segurança e desemprego
- Ética no desenvolvimento: Boas práticas para programadores e empresas
- Ética no uso: Impactos sociais e jurídicos (ex.: deepfakes)
O AI Act – Regulação Baseada em Risco - 8 horas
- Estrutura do AI Act: Objetivos e âmbito da legislação europeia
- Regulação baseada em risco: Classificação de sistemas (baixo, alto risco)
- Comparação com outros modelos: Abordagens não baseadas em risco (ex.: EUA)
O AI Act – Quadro Regulamentar e Aplicação - 8 horas
- Requisitos para sistemas de alto risco: Transparência, testes, documentação
- Design e implementação: Obrigações para desenvolvedores e utilizadores
- Fiscalização: Mecanismos de enforcement na UE
Regulação de IA Generativa e Modelos Avançados - 8 horas
- IA generativa: Definição e exemplos (ex.: ChatGPT, DALL-E)
- Desafios regulatórios: Criatividade, propriedade intelectual, desinformação
- Princípios de regulação: Segurança, transparência, accountability
- Modelos fundacionais: Características e implicações