Breve Descrição

O curso de Legislação, Ética e Governação da Inteligência Artificial oferece uma visão abrangente sobre os desafios e responsabilidades associados ao desenvolvimento e uso da IA. Aborda os quadros legais que regulam a IA, incluindo privacidade, proteção de dados e responsabilidade. Explora dilemas éticos, como viés algorítmico, transparência e impacto social. Além disso, analisa modelos de governação para garantir o uso responsável da IA, promovendo confiança e sustentabilidade. Destinado a profissionais e acadêmicos, o curso combina teoria e prática, capacitando os participantes a navegarem no complexo cenário regulatório e ético da IA com confiança.

Modalidade

b-Learning

Local

DTIM

Nº de Horas

50

Data

Brevemente -

Dias da Semana

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Preço por participante

€ 200

Pre-Inscrição

Público-Alvo:

Profissionais de gestão, TI, direito, políticas públicas e profissionais responsáveis pela conformidade legal e regulamentar (empregados ou desempregados, >= 18 anos).

Módulos

Contexto Estratégico da IA - 8 horas

  • O que é IA: Definições e exemplos reais (ex.: ChatGPT, sistemas autónomos)
  • Capacidades e limitações: O que a IA pode/não pode fazer (ex.: criatividade vs. análise)
  • Incertezas globais: Impactos económicos e sociais da IA
  • Desequilíbrios de poder: Competição entre países (ex.: UE, EUA, China)

Abordagens Nacionais à Regulação da IA - 8 horas

  • Estratégias nacionais: Exemplos de políticas (ex.: Estratégia Nacional para a IA de Portugal)
  • Instituições influentes: Papel da UE, governos nacionais e empresas
  • Comparação global: Diferenças entre UE, EUA e outras regiões

Ética e Riscos na Inteligência Artificial - 10 horas

  • Princípios éticos: Privacidade, transparência, justiça e responsabilidade
  • Riscos da IA: Viés algorítmico, discriminação, segurança e desemprego
  • Ética no desenvolvimento: Boas práticas para programadores e empresas
  • Ética no uso: Impactos sociais e jurídicos (ex.: deepfakes)

O AI Act – Regulação Baseada em Risco - 8 horas

  • Estrutura do AI Act: Objetivos e âmbito da legislação europeia
  • Regulação baseada em risco: Classificação de sistemas (baixo, alto risco)
  • Comparação com outros modelos: Abordagens não baseadas em risco (ex.: EUA)

O AI Act – Quadro Regulamentar e Aplicação - 8 horas

  • Requisitos para sistemas de alto risco: Transparência, testes, documentação
  • Design e implementação: Obrigações para desenvolvedores e utilizadores
  • Fiscalização: Mecanismos de enforcement na UE

Regulação de IA Generativa e Modelos Avançados - 8 horas

  • IA generativa: Definição e exemplos (ex.: ChatGPT, DALL-E)
  • Desafios regulatórios: Criatividade, propriedade intelectual, desinformação
  • Princípios de regulação: Segurança, transparência, accountability
  • Modelos fundacionais: Características e implicações

Pré-Requisitos:

  • .

Pagamentos:

  • Numerário, transferência bancária ou pagamento Multibanco.

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