acinGov

Tendo em conta a imposição legal, de acordo com a legislação aplicada no âmbito do Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro), as entidades adjudicantes lançam os seus procedimentos via plataforma eletrónica de contratação pública.

Por este motivo, será administrada uma ação de formação pela Plataforma Eletrónica de Compras Públicas, acinGov, na ótica das entidades adjudicantes.

Com o conhecimento adquirido, os colaboradores destas Entidades ficarão mais familiarizados com o processo da plataforma, bem como mais esclarecidos relativamente a toda a fase pré-contratual do CCP.

A ação de formação terá lugar nas instalações da DTIM, no dia 30 de outubro, com a duração total de seis horas.


LOCALIZAÇÃO

Instalações DTIM
Calçada de Santa Clara, n.º 32, 9000-036 Funchal

PROGRAMA

Manhã

Horário: 09:30 - 12:30

  • Introdução de abertura, análise de comunicações previstas no CPP e abertura de preocedimentos
  • Introdução da informação de abertura, peças do procedimento e anexos
  • Validação de cabimento
  • Aprovação de toda a Informação de abertura
  • Análise de pedidos de esclarecimento/retificações e listas de erros e omissões
  • Abertura de propostas

Tarde

Horário: 14:30 - 17:30

  • Análise e avaliação de propostas, adjudicação e outorga de contrato
  • Publicitação da lista de participantes e envio do bloco de dados para o portal BASE
  • Análise e avaliação das propostas
  • Disponibilização do relatório preliminar
  • Audiência Prévia
  • Assinaturas digitais qualificadas e selos temporais.
  • Disponibilização do relatório final (novas audiências prévias e consequentes relatórios)
  • Validação e colocação de compromisso
  • Decisão de adjudicação e sua formalização
  • Análise a documentos de habilitação, caução e compromissos assumidos
  • Caducidade de adjudicação / supressão de irregularidades detetadas
  • Minuta do contrato e Agendamento de outorga de Contrato

CONDIÇÕES

Valor: 100 €

Valor sócios: 90 €

Valor para grupos (mínimo de 3 participantes): 80 €/participante

Inscrições: aqui | dtim@dtim.org.pt | 291 740 320


CONHEÇA O ORADOR

Nuno Jardim

Técnico de Software Autárquico.

Áreas de atuação:

Gestão de Software Autárquico, Apoio à Contratação Pública.

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NIB: 00 38 0001 1610337877 155

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